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JusBrasil - Legislação
20 de agosto de 2014

Lei 306/04 | Lei nº 306 de 07 de novembro de 2004

Publicado por Câmara Municipal da Ilhabela (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA" Ver tópico (19 documentos)

MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se "VIELA NELSON FELICIANO DA SILVA", a viela localizada na altura do nº 459 da Rua Olímpio José dos Santos, no bairro Itaquanduba, medindo 70,00m (setenta metros) de comprimento por 2,00m (dois metros) de largura. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Ilhabela, 07 de dezembro 2004.

MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA

Prefeito Municipal

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Disponível em: http://camara-municipal-da-ilhabela.jusbrasil.com.br/legislacao/407539/lei-306-04